Câmara Municipal de Formiga (MG)
Introduz Alterações Nas Leis Que Menciona, e Dá Outras Providências. ( Lei 2807 de 13/05/97, e Lei 2866 de 03/07/97)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.807, de 13 de maio de 1997Autoriza a Transferência das Atividades do Matadouro Municipal à iniciativa Privada.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.866, de 03 de julho de 1997Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE a Repassar Recursos Financeiros à Prefeitura Municipal, e Dá Outras Providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera-Lei ========== NULL