Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE a Repassar Recursos Financeiros à Prefeitura Municipal, e Dá Outras Providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.879, de 27 de agosto de 1997Introduz Alterações Nas Leis Que Menciona, e Dá Outras Providências. ( Lei 2807 de 13/05/97, e Lei 2866 de 03/07/97)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.929, de 30 de dezembro de 1997Insere Parágrafo ao Artigo 1º da Lei 2866 de 03 de julho de 1997.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Recursos-Financeiros ========== NULL