Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Poder Executivo Firmar Convênio e Repassar Recursos Para as Caixas Escolares.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.887, de 11 de setembro de 1997Inclui a Caixa Escolar São Luiz Gonzaga nos Benefícios da Lei nº 2868 de 03/07/1997 (Lei 2868)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Firmar-Convênio ========== NULL