Câmara Municipal de Formiga (MG)
Estabelece a Desafetação de Bem Público de Uso Comum, Autoriza a Doação da Antiga “Estrada dos Carroceiros, Para o Fim Que Especifica, e Dá Outras Providências. (Desafeta a antiga Estrada dos Carroceiros, e doa ao Sr. Rui Inácio da Silva, a título de compensação pela perda do terreno ocasionada pela abertura da Av. Olímpio Avelar).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Desafetação-Doação ========== NULL