Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a devolver recursos recebidos da SETAS em rubrica errada. (Devolução no valor de R$ 17.579,73 à Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente)
Autoriza o Poder Executivo Conceder Subvenção Social a Entidade Que Menciona, e Dá Outras Providências. (Ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Baiões, no valor R$ 1.200,00)
Autoriza o Poder Executivo Conceder Subvenção Social a Entidade Que Menciona, e Dá Outras Providências. (À Associação dos Produtores Rurais de Córrego do Atalho e Vigilatos, no valor de R$390,00).
Autoriza o Poder Executivo Conceder Subvenção Social a Entidade Que Menciona, e Dá Outras Providências. (Ao Conselho Comunitário de Cerrado, no valor de R$ 1.000,00).
Reconhece de Utilidade Pública, e Dá Outras Providências. (Caixa Escolar São Luiz Gonzaga)
Dá Nova Redação ao Artigo 1º das Leis 2603 de 20/05/96 e 2705 de 11/11/96. (Lei 2603/ Lei 2075)
Reconhece de Utilidade Pública, e Dá Outras Providências. (Comunidade Kolping Santa Luzia)
Institui a participação da Câmara Municipal de Formiga na cobertura de 50% (cinquenta por cento) do valor da Tarifa de Seguro de Vida em Grupo e Acidentes em favor dos Senhores Vereadores e Funcionários do Legislativo Formiguense e dá outras providências.
Não encontrada.
Autoriza o Poder Executivo Conceder Subvenção Social a Entidade Que Menciona, e Dá Outras Providências. (Ao Centro Comunitário de Lucianos, no valor de R$ 250,00)
Inclui o Centro Comunitário Rural de Santa Luzia no rol de Entidades contidas no Artigo 2º da Lei nº 2775, de 12/03/1997 (Lei 2775)
Concede Subvenção Social a Associação do Congado de Nossa Senhora do Rosário e São Judas Tadeu e dá outras providências (R$ 1.000,00)
Inclui a Caixa Escolar São Luiz Gonzaga nos Benefícios da Lei nº 2868 de 03/07/1997 (Lei 2868)
Cria cargos na Estrutura prevista na Lei 2769, de 18/02/1997. ( 01 Fisioterapeuta/ 01 Assistente Fisioterapeuta)
Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo Com o INSS, para amortização de dívidas contraídas em exercícios anteriores, com base na Medida Provisória n.º 1571, de 01/04/1997.
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial No Orçamento Vigente e Dá Outras Providências.
Estabelece Normas Para Comercialização de Tintas Em Recipientes Em Spray, Solventes e Similares, Colas e Similares, Adesivos Plásticos e Resinas Acrílicas.
Reconhece de Utilidade Pública, e Dá Outras Providências. (Sindicato dos Contabilistas de Formiga)
Autoriza a Pavimentação de Terreno de Propriedade Particular Para Ressarcimento de Área Desapropriada, e Dá Outras Providências. (P/ Sr. Mauro José Montoli, terreno situado na rua Jofre Faria).
Autoriza o Poder Executivo a Transferir Bens do Município, Que Se Encontram Em Poder das Escolas Que Menciona. (E.E. Pio XII, E.E. Professor Tonico Leite, E.E. Bernardes de Faria, E.E. Rodolfo Almeida, E.E. Joaquim Rodarte, E.E. Jalcira Santos Valadão).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h32 · Norma mais recente da lista: 01/10/1997