Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Poder Executivo a Transferir Bens do Município, Que Se Encontram Em Poder das Escolas Que Menciona. (E.E. Pio XII, E.E. Professor Tonico Leite, E.E. Bernardes de Faria, E.E. Rodolfo Almeida, E.E. Joaquim Rodarte, E.E. Jalcira Santos Valadão).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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