Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Poder Executivo a Conceder, a Título Oneroso, Uso de Bem Público Que Menciona. (Concede o uso de parte do terreno onde estão instaladas as antenas de rádio, no lugar conhecido como Morro da Melancia, à Ferrovia Centro-Atlântica S.A., para instalação de antena de transmissão de voz, para comunicação com as locomotivas em trânsito por Formiga).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Uso-Bem-Público ========== NULL