Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a concessão de subvenção social nos valores de R$ 83.950,00 (oitenta e três mil e novecentos e cinquenta reais) e R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais) a diversos Caixas Escolares.
Autoriza a doação dos seguintes veículos às referidas associações: VW/GOL 1.0 ECOMOTION à Associação Bettel de Assistência; VW/GOL 1.0 ECOMOTION à Associação Dom José Antônio do Couto; KOMBI 1.4 à Associação de Artesãos de Formiga; VW/GOL 1.0 GIV ao Asilo São Francisco de Assis da Sociedade São Vicente de Paula.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para manutenção do ensino infantil – QESE.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.957,80 (três mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e oitenta centavos) para concessão de subvenção social à Associação de Auxílio ao Deficiente Físico – ASADEF.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 101.241,61 (cento e um mil, duzentos e quarenta e um reais e sessenta e um centavos) para cobertura de despesas com aquisição de mobiliários e manutenção do Centro Infantil do bairro Sousa e Silva.
Institui o Auxílio Transporte em pecúnia para os Servidores Públicos Municipais que menciona e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para cobertura de despesas com elaboração de projeto de engenharia para pavimentação asfáltica nas estradas rurais de Papagaio até Albertos e do Mangueirão até Boa Esperança.
Altera redação do art. 1º da Lei nº 4161, de 10 de março de 2009 e dá outras providências (Altera para R$ 215,00 o valor do Vale-Alimentação no âmbito do Poder Executivo)
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Dom José Antônio do Couto e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras, órgãos públicos ou empresas que possuírem porta de segurança com detector de metais de instalarem guarda-volumes no hall de entrada para a população de Formiga e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança no transporte coletivo de Formiga/ MG
Dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança por meio de câmeras de vídeo em agências bancárias e postos bancários.
Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 013, de 10 de janeiro de 2007, que contém o Plano Diretor, no que se refere à realização de audiências públicas em decorrência da construção de prédios públicos.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.
Cria a Zona de Proteção dos Aeródromos do Município de Formiga, estabelece critérios de utilização das áreas do entorno destes Aeródromos e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da entrada de pessoas usando capacete de motociclista nos estabelecimentos comerciais de serviço, industriais e públicos, e dá outras providências
Dispõe sobre a utilização pela comunidade das quadras esportivas públicas e dá outras providências
Autoriza o Município de Formiga, a celebrar contrato de comodato prevendo a cessão gratuita ao Sr. João de Deus da Silva, de um terreno vago situado na Fazenda Vista Alegre com área total de 1.140 m², para utilização como depósito de lixo.
Institui e regulamenta o adiantamento de numerário para atender despesas com veículos em viagem e dá outras providências (Adiantamento de diária)
Altera redação do art. 4º da Lei nº 4.207, de 20 de agosto de 2009, que dispõe sobre a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. A alteração consiste na modificação dos prazos de contratações para atendimento aos Programas e Campanhas do Governo Federal e Estadual a serem executados através de convênios.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 16h44 · Norma mais recente da lista: 08/08/2011