Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a doação de imóvel à empresa Alexandre Vilaça Dias. (Construção de embarcações, barcos)
Institui o Dia do Contabilista e o Dia do Contador no âmbito do Município de Formiga.
Autoriza a doação de imóvel à empresa Mateus Alimentos Ltda.
Autoriza a doação de imóvel à empresa R.A. Indústria e Comércio Ltda.
Altera o art. 7º, §§ 1º, 2º e 3º da Lei 3788/2006, que dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Formiga - PRO-GERAIS e dá outras providências. (Redução ou isenção de tributos municipais às pessoas jurídicas será concedida pelo prazo de 5 (cinco) anos)
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) com vistas à celebração de convênio com a Escola Profissionalizante de Alevinocultura e Psicultura – EPAP para cobertura de despesas de manutenção do Centro Vocacional Tecnológico – CVT
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para auxílio na realização do 41º Festival Nacional da Canção.
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para manutenção do Centro de Acolhimento ao Menor – FIA.
Altera o § 1º da Lei nº 4.444/2011, o art. 2º e a numeração da atividade que menciona e dá outras providências. (Construção UBS no bairro Vila Didi - R$ 630.000,00)
Institui a orientação e o combate ao bullying escolar, cria a semana municipal de combate no âmbito do município de Formiga e dá outras providências.
Dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar, e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para reforçar dotação para construção da sede própria para a Secretaria Municipal de Educação.
Autoriza o Município de Formiga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito até o montante de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) destinadas ao financiamento de projetos de infraestrutura urbana no âmbito do Programa de Modernização Institucional e Ampliação da Infraestrutura em Municípios do Estado de Minas Gerais – Novo SOMMA.
Altera os Anexos I e II da Lei nº 3.820, de 27 de abril de 2006, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Formiga/ MG e dá outras providências (Acrescenta Assessor Parlamentar/ Alterar a nomemclatura do cargo: Auxiliar de Contabilista)
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente Caminhos para Jesus e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 27.387,00 (vinte e sete mil e trezentos e oitenta e sete reais) com vistas à concessão de subvenção social à Associação Comunitária de Comunicação, Ação Social e Cultural – ACASCC.
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 4212, de 25 de agosto de 2009, que suspende a aprovação de subdivisões, parcelamento e desmembramento de solo e dá outras providências. A alteração visa possibilitar que o empreendedor individual possa iniciar a venda dos lotes antes de concluir as obras de infra-estrutura, desde que ofereça como garantia imóveis, no montante de 6 vezes o valor da obra.
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para manutenção do Centro de Acolhimento ao Menor – FIA.
Revoga a alínea “e” do art. 2º da Lei nº 4272, de 4 de janeiro de 2010, que autoriza o Município de Formiga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) destinados a projetos de infra-estrutura urbana no âmbito do projeto Novo Somma. A alteração visa retirar a participação do município, a título de contrapartida.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) para celebração de convênio com a Associação Águia Dourada. (Professores que ministrarão aulas do projeto "EU A-JUDÔ")
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 16h50 · Norma mais recente da lista: 08/07/2011