Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Titulo de Cidadania Honorária
Transfere o Plenário da Câmara Municipal de Formiga.
Concede Título de Cidadania Honorária.
Altera o art. 3º da Resolução nº 312/2009, que institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Altera o §3º do art. 2º da Resolução no 302/2008, que regulamenta a concessão de incentivo por titulação, em graduação, pós graduação latu senso, mestrado e doutorado aos servidores efetivos e estáveis do Poder Legislativo de Formiga e dá outras providências.
Autoriza a concessão de repasse financeiro à Associação de Assistência aos Menores de Formiga – Patronato São Luiz no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), visando a construção de escolas para ensino fundamental com verba do FUNDEB.
Altera o quadro do art. 1º da Lei nº 4.427/2011, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) visando a manutenção dos serviços dos estagiários da PUC Minas, convênio 074/2009.
Autoriza o Município de Formiga a celebrar convênio com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense – FUOM para a realização de estágio e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação de Assistência aos Menores de Formiga – Patronato São Luiz, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Dispõe sobre a normatização de placa inaugural em obras públicas do Município de Formiga e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação de placa informativa nas obras públicas e dá outras providências.
Dispõe sobre desvio e/ou acúmulo de função de servidor efetivo nos casos de vacância de cargo público de provimento efetivo no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que serão repassados à empresa Looping Promoções, com o objetivo de auxiliar as festividades da Exposição de Formiga.
Renumera Decretos Legislativos no âmbito da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo, sendo 6,3% (seis vírgula três por cento) de revisão geral anual dos vencimentos dos vereadores e 12% (doze por cento) de reajuste nos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para reforçar dotação para construção da sede própria para a Secretaria Municipal de Educação.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação dos Artesãos de Formiga, prevendo a doação de diversos bens móveis. (50 Tenda piramidal modelo 2m x 2m; 2 pedestal para microfone preto; 1 amplificador AKM 250W; 3 caixa AC OS - 2 VIAS/8 - 60W; 1 caixa AC PS 1600 - 2 vias/10; 1 caixa ativa PSA 1600 2V-150 W; 1 mesa OMX - 08; 2 microfone HT 58 A S/CH)
Autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) para repasse de recursos financeiros à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG
Dispõe sobre a proibição do tráfego de composições de carga, no período noturno no município de Formiga/MG
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 17h46 · Norma mais recente da lista: 14/06/2011