Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência física, intelectual e múltipla, já cadastrados nas unidades de saúde do Município de Formiga, e dá outras providências
Aprova as contas do Município de Formiga, relativas ao exercício de 2007, e dá outras providências.
Altera o art. 1º da Lei nº 3.988, de 23 de agosto de 2007, que institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga (Altera de R$ 180,00 para R$ 250,00)
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE a abrir crédito especial no valor de R$ 734.837,78 (setecentos e trinta e quatro mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos) para construção da barragem de água bruta que se encontra danificada desde as fortes chuvas de dezembro/2008.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 36/2010, que dispõe sobre a estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências (Veda a realização de tarefas por parte do Assessor Parlamentar que não tenham relação direta com a atividade parlamentar/ Altera de 3 para 2 o cargo de Atendente do Legislativo/ Altera de 1 para 2 o cargo de Motorista Legislativo/ Altera da denominação do curso superior para o cargo de Auditor Legislativo - Ciências Contábeis/ Revoga o art. 43 que trata do adicional de produtividade parlamentar)
Autoriza o Poder Executivo a permutar com a Empresa Comercial Padre Vitor Ltda., imóvel de sua propriedade localizado na Avenida Guiomar Garcia Neto por um veículo caracterizado como sendo uma Sprinter Van 313, e altera o prazo de validade para as cláusulas descritas no art. 6º da Lei nº 4388/2010, tendo em vista solicitação da Cooperativa Agropecuária de Formiga.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.337.742,27 (três milhões, trezentos e trinta e sete mil, setecentos e quarenta e dois reais e vinte e sete centavos) para reforçar dotação orçamentária para execução de vários convênios firmados com o Governo Federal e Governo Estadual. (Construção UBS no bairro Vila Didi - R$ 630.000,00)
Autoriza abertura de crédito suplementar, concessão de subvenção social no valor de R$ 50.000,00 ao Formiga Esporte Clube e dá outras providências
Denomina Rua Francelina Valadão Guimarães e dá outras providências (Antiga Travessa Dr. Teixeira Soares)
Autoriza concessão de auxílios financeiros no valor de R$ 17.163,00 (dezessete mil e cento e sessenta e três reais) à Associação de Assistência aos Menores de Formiga – Patronato São Luiz e R$ 13.194,00 (treze mil e cento e noventa e quatro reais) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga – APAE.
Institui o Dia Municipal do Vicentino no âmbito do Município de Formiga – MG e dá outras providências (27 de setembro)
Aprova as contas do Município de Formiga, com ressalva, relativas ao exercício de 2009, e dá outras providências.
Autoriza repasse financeiro adequado aos termos do convênio nº 22/2009 e dá outras providências (Repasse financeiro no valor de R$ 20.000,00 ao Lar de Amparo e Promoção Humana)
Altera redação do artigo 1º da Lei nº 4.177//2009, que autorizou a doação de imóvel para a empresa Café Puro Sabor e Indústria e Comércio Ltda.
Estabelece desafetação de parte da rua que menciona e dá outras providências (Desafesta parte da rua Luiz José de Souza esquina com a rua Américo Faria de Castro)
Revoga as leis que menciona e dá outras providências (Revoga a Lei nº 3982 de 20/8/2007 e Lai nº 4168 de 31/3/2009, que autorizaram a doação de imóvel à Indústria Química Santa Rita).
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio que menciona e dá outras providências (Doar à Associação Comunitária de Ação Social, Cultural e Comunicação - ACASCC os seguintes bens móveis provenientes da demolição do prédio da Escola Municipal Professor Franklin de Carvalho: madeiramento e telhas do galpão de recreação da escola, 4 portais e respectivas portas, 2 basesd de pedras para pias, 4 janelões metálicos)
Autoriza a doação de imóvel para instalação de empresa e dá outras providências (Doar o lote 1 da quadra "A" do Distrito Industrial José Luis Andrade I, à empresa Stangel Deipson de Carvalho)
Dispõe sobre afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos na Rede Pública Municipal de Saúde para a população em geral, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 17h59 · Norma mais recente da lista: 17/05/2011