Câmara Municipal de Formiga (MG)
Revoga as leis que menciona e dá outras providências (Revoga a Lei nº 3982 de 20/8/2007 e Lai nº 4168 de 31/3/2009, que autorizaram a doação de imóvel à Indústria Química Santa Rita).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.982, de 20 de agosto de 2007Autoriza o Município de Formiga a permutar imóvel que menciona e dá outras providências ( Fica o Município de Formiga autorizado a permutar o imóvel de sua propriedade, caracterizado como sendo o imóvel situado na Fazenda Cachoeira pelo imóvel de propriedade de Ari Fonseca, situado na Fazenda Cachoeira. (Para instalação da Indústria Química Santa Rita Ltda.)
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.168, de 31 de março de 2009Autoriza a doação de imóvel para instalação de empresa e dá outras providências (Doar terreno situado na Fazenda Cachoeira de propriedade do município de Formiga à empresa Indústria Química Santa Rita Ltda.)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Dá-Providências ========== NULL