Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Complementar nº 48, de 27 de abril de 2011
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 36/2010, que dispõe sobre a estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências (Veda a realização de tarefas por parte do Assessor Parlamentar que não tenham relação direta com a atividade parlamentar/ Altera de 3 para 2 o cargo de Atendente do Legislativo/ Altera de 1 para 2 o cargo de Motorista Legislativo/ Altera da denominação do curso superior para o cargo de Auditor Legislativo - Ciências Contábeis/ Revoga o art. 43 que trata do adicional de produtividade parlamentar)
- Data
- 27 de abril de 2011
- Número
- 48
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Altera dispositivos da Lei ========== NULL