Câmara Municipal de Formiga (MG)
Revoga a alínea “e” do art. 2º da Lei nº 4272, de 4 de janeiro de 2010, que autoriza o Município de Formiga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) destinados a projetos de infra-estrutura urbana no âmbito do projeto Novo Somma. A alteração visa retirar a participação do município, a título de contrapartida.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.272, de 04 de janeiro de 2010Autoriza o Município de Formiga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (R$ 3.000.000,00 destinados a projetos de infra-estrutura urbana no âmbito do projeto Novo Somma)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Operações-Crédito ========== NULL