Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Formiga (MG)

Lei Ordinária nº 4.496, de 18 de julho de 2011

Institui a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança no transporte coletivo de Formiga/ MG

Data
18 de julho de 2011
Número
4496
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • institui a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança no transporte coletivo de formiga/ mg

Observações da casa

Equipamentos-Segurança ========== NULL