Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera redação do art. 4º da Lei nº 4.207, de 20 de agosto de 2009, que dispõe sobre a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. A alteração consiste na modificação dos prazos de contratações para atendimento aos Programas e Campanhas do Governo Federal e Estadual a serem executados através de convênios.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.207, de 20 de agosto de 2009Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.516, de 20 de setembro de 2011Altera redação do art. 4º da Lei nº 4.207, de 20 de agosto de 2009, que dispõe sobre a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Contratação-De-Pessoal ========== NULL