Legislação municipal · Estrela do Indaiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Estrela do Indaiá no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2679
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2678
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2678
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2678
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2678
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2678
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2678
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2678
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2668
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2659
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2656
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2656
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2656
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2608
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2608
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2583
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2558
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2558
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2558
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2549
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2539
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2539
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2534
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2528
Departamento de Administração e Planejamento · Edição 2528
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h48 · Publicação mais recente da lista: 23/01/2020