Legislação municipal · Estiva (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 860/1996 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA E DEFINE OS CARGOS
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 861/1996 - INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ESTIVA
DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL - 08 DE DEZEMBRO
PROÍBE O COMÉRCIO AMBULANTE NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO
DISPÕE SOBRE A DEMOLIÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO DA GROTINHA
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
ALTERA A LEI 971/2001 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E RURAIS
CRIA REGULAMENTA O CAEP - CENTRO DE APOIO AO ENSINO PEDAGÓGICO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR EM RECINTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ESTIVA
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR EM RECINTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS 'BOLSA ESCOLA'
CRIA PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE GESTÃO FISCAL
DISPÕE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - MONTAGEM DA UNIDADE DE TRANSMISSÃO DE TELEFONI FIXA
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ESTIVA
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h25 · Norma mais recente da lista: 01/12/2001