Câmara Municipal de Estiva (MG)
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E RURAIS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.160, de 24 de setembro de 2008ALTERA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 3° DA LEI N° 976/2001 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E RURAIS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.289, de 12 de outubro de 2011ALTERA A REDAÇÃO DO ART 3° DA LEI 976/2001 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E RURAIS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.329, de 04 de março de 2013ACRESCENTA PARÁGRAFO 4º LEI 976/2001 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E RURAIS