Câmara Municipal de Estiva (MG)
Lei nº 1.160, de 24 de setembro de 2008
ALTERA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 3° DA LEI N° 976/2001 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E RURAIS
- Data
- 24 de setembro de 2008
- Número
- 1160
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 976, de 29 de agosto de 2001DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E RURAIS