Legislação municipal · Estiva (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, institui a Semana Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Município de Estiva/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2027 e dá outras providências.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o pagamento de premiação em dinheiro ao vencedor do campeonato regional de futsal, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Esportes e do Fundo Municipal de Esportes, revogando-se as Leis Municipais nº 1.260/2010 e 1.499/2018 e dá outras providências.”
Institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelece diretrizes para a Política Municipal de Proteção de seus Direitos, cria a Semana Municipal de Conscientização do Autismo e dá outras providências.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTIVA/MG, A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Autoriza a transferência do bem móvel da Câmara Municipal ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”
ALTERA A LEI nº 1.742 DE 27 DE JUNHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Dá nova redação aos artigos 1º, altera o 2º e acrescenta o § 1º - A da Lei Municipal nº 1.178 de 10 de dezembro de 2008 e dá outras providências.”
Altera número de vagas constantes no Anexo II da Lei Municipal 986/2001.
Dispõe sobre a denominação da Policlínica Municipal localizada no Loteamento Vale dos Rosa e dá outras providências.
Altera artigo 1º da Lei Municipal 1781 de 29 de dezembro de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste remuneratório, os vencimentos/subsídios, do ticket-alimentação dos servidores públicos efetivos, contratados por tempo determinado, inativos, pensionistas e comissionados, bem como sobre a majoração do piso salarial dos agentes comunitários de Saúde e Combate a endemias e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO EM RATEIOS DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a concessão de Subvenção social à Santa Casa e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Estiva-MG, à Congregação das Irmãs Salesianas dos Sagrados Corações – Instituto Felippo Smaldone e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Estiva, para o exercício de 2026 e dá outras providências.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº: 1550/2020 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTIVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE ESTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 15h28 · Norma mais recente da lista: 06/08/2026