Legislação municipal · Estiva (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI Nº 1.772/2025 DE 02 JULHO 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTIVA/MG, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PROCEDER À DOAÇÃO DE UM LIVRO PARA CADA ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, POR MEIO DO PROJETO “LER PARA CRESCER”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece diretrizes complementares para a fiscalização e conscientização sobre o uso de escapamentos em veículos automotores, no âmbito do Município de Estiva, Estado de Minas Gerais, em conformidade com a legislação federal vigente.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2026 e dá outras providências.
Cria empregos públicos efetivos e altera número de vagas e faixas salariais constantes no Anexo II da Lei Municipal 986/2001.
Dispõe sobre a aplicação de prova prática nos editais de concursos públicos municipal para avaliação das habilidades necessárias ao desempenho das atribuições correlatas ao emprego público efetivo.
Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artificio com estampido no Município de Estiva/Minas Gerais, em respeito às pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA), e demais grupos sensíveis a ruídos.
Normatização Instalação Loteamentos Industriais
Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Município de Estiva (MG) a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, por intermédio da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pouso Alegre (MG) para cessão gratuita de 2 (dois) estagiários de nível superior na área do Direito, bem como 2 (dois) servidores efetivos – auxiliar administrativo -, como forma de complementação e aperfeiçoamento prático de suas atividades acadêmicas e dos trabalhos realizados no âmbito das unidades e Delegacias da Polícia Civil e dá outras providências.”.
Cria o emprego público efetivo de Nutricionista Escolar, acresce vaga de psicopedago e dá outras providências.
Cria função gratificada de Coordenador do Centro de Atendimento de Educação Especializado – CAEE de Estiva/MG e dá outras providências.
Autoriza a concessão de contribuições e a participação do Município em rateios de consórcios públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste remuneratório e reajuste do vale alimentação dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Estiva
INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NO MUNICIPIO DE ESTIVA, MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TEA - TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTIVA, MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO “TRÊS IRMÃOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DÁ DENOMINAÇÃO A LOUGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CÓRREGO DOS MULATOS: RUA VEREADOR MESSIAS MARQUES RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO “SÃO PEDRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h16 · Norma mais recente da lista: 26/11/2025