Legislação municipal · Estiva (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTIVA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualiza os valores da Lei Municipal nº 1627 de 04/10/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Cria empregos públicos comissionados e acrescenta os §§ 1º e 2º, e 3º ao art. 3º da Lei Municipal 986/2001.
Altera Lei 1739 de 25/06/24, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Subvenção social à Santa Casa e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Estiva-MG, à Congregação das Irmãs Salesianas dos Sagrados Corações – Instituto Felippo Smaldone e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Estiva, para o exercício de 2025 e dá outras providências.
ESTABELECE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE ESTIVA, MG, EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE QUALQUER NATUREZA, BEM COMO NO TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DE ESTIVA, MG, E EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza abertura de crédito especial, cria ação no Plano Plurianual, e dá outras providências.
Autoriza repasses recursos saúde média e alta complexidade.
Autoriza a afetação do imóvel de matrícula n.º 120.321, de propriedade do Município de Estiva (MG), registrado no CRI de Pouso Alegre (MG) pertencente ao Município de Estiva (MG), para fins de construção da futura ETE da cidade.
“FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 29, VI, ALÍNEA “B”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA A LEGISLATURA 2025-2028
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE ESTIVA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aumenta o número de vagas de emprego público efetivo de auxiliar de serviços de creche.
Revoga Lei Municipal nº 1609-2021
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2025 e dá outras providências.
Aumenta o número de vagas de empregos públicos efetivos.
Altera a redação do inciso III do art. 5º da Lei Municipal 1.631 de 11 de novembro de 2021.
Autoriza Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1627, de 04 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h16 · Norma mais recente da lista: 23/12/2024