Legislação municipal · Estiva (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
APROVA E RATIFICA O CONVÊNIO NACIONAL DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL
CRIA TAXA EXTRAORDINÁRIA DE 5% PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE
DECRETA VENCIMENTOS DOS PROFESSORES E MENSALISTAS DA PREFEITURA
DECRETA QUE OS VEREADORES NÃO TEM AJUDA DE CUSTO
DECRETA SUBSÍDIO DO PREFEITO
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO - PRÉDIO NA PRAÇA DO MERCADO
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TERRENOS DEVOLUTIVOS
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMO - OBRAS REDE DE ENERGIA ELÉTRICA
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h21 · Norma mais recente da lista: 19/04/1949