Legislação municipal · Estiva (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ESTIVA/MG - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza utilização do superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior para abertura de Crédito Especial.
Altera a Lei Municipal nº 1627, de 04 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025
Autoriza Abertura de crédito Especial, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste do vale alimentação dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Estiva
Autoriza a concessão de contribuições e a participação do Município em rateios de consórcios públicos e dá outras providências.
Autoriza a realocação de créditos orçamentários e alteração de fonte de recurso para o exercício financeiro de 2024.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV; autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para pessoas de baixa renda que se enquadrem na forma e nas condições estabelecidas pela Lei Federal nº 11.124/2005 e Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023; dispõe sobre isenção de tributos no âmbito da execução do PMCMV e dá outras providências.
Acrescenta os §§ 5º. 6º e 7º ao art. 60 da Lei 1.228/2009 – Estatuto do Magistério.
Dispõe sobre a concessão de Subvenção social à Santa Casa e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Estiva-MG, à Congregação das Irmãs Salesianas dos Sagrados Corações – Instituto Felippo Smaldone e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Estiva, para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Disciplina a participação do Município de Estiva em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1627 de 04/10/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025
Altera Lei nº 1710 de 14/06/2023 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2024 e dá outras providências
Delega competência de ordenador de despesas aos secretários e Diretores Municipais.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de estiva/MG, para o exercício financeiro de 2024.
Institui a Semana Municipal de Doação de Sangue e o dia Municipal do Doador de Sangue, e dá outras providências.
Dá nova redação ao anexo I do ISSQN, da Lei Municipal 85+9 de 16 de dezembro de 1996 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Crédito Especial - APAE
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h44 · Norma mais recente da lista: 19/03/2024