Legislação municipal · Estiva (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera Lei 1.627/2021 PPA 2022-2025.
Autoriza Município Permutar Imóveis que Menciona.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO da UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE ESTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Dispõe sobre a concessão de gratificação ao agente de contratação, ao pregoeiro, às suas respectivas equipes de apoio, bem como aos servidores atuantes na Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2024 e dá outras providências.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE ESTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) no Município de Estiva-MG e dá outras providências.”
Dá nova redação ao art. 58 da Lei 986/2001.
“Autoriza a doação de materiais de construção a pessoas ou famílias de baixa renda e dá outras providências”
Autoriza a concessão de contribuições e a participação do Município em rateios de consórcios públicos e dá outras providências.
Autoriza a realocação de créditos orçamentários e alteração de fonte de recurso para o exercício financeiro de 2023.
Altera o artigo 2º da Lei Municipal 1.690 de 21/11/2022 - Lei Orçamentária Municipal para 2023.
Altera dispositivos da lei de pessoal em relação aos cargos de fiscal de vigilância sanitária, fiscal de tributos e posturas, fiscal de obras, assistente de contabilidade, auxiliar de serviços odontológicos, auxiliar de consultório dentário – PSF, agente Comunitário de Saúde e de Secretário Municipal de Obras.
Dispõe sobre o reajuste do ticket alimentação dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Estiva, Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste remuneratório dos vencimentos/subsídios dos servidores públicos efetivos, contratados por tempo determinado, comissionados, agentes políticos, bem como sobre a majoração do piso nacional dos profissionais do magistério.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Concede isenção tributária em favor de pessoa jurídica que específica e dá outras providências.”
Dispõe sobre a concessão de Subvenção social à Santa Casa e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Estiva-MG, à Congregação das Irmãs Salesianas dos Sagrados Corações – Instituto Felippo Smaldone e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Estiva, para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h15 · Norma mais recente da lista: 28/07/2023