Câmara Municipal de Estiva (MG)
Lei nº 1.329, de 04 de março de 2013
ACRESCENTA PARÁGRAFO 4º LEI 976/2001 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E RURAIS
- Data
- 4 de março de 2013
- Número
- 1329
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 976, de 29 de agosto de 2001DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E RURAIS