Câmara Municipal de Estiva (MG)
Lei nº 979, de 25 de setembro de 2001
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- Data
- 25 de setembro de 2001
- Número
- 979
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.000, de 15 de maio de 2002ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 979/2001 - POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE