Legislação municipal · Espera Feliz (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera artigo da Lei Municipal nº 1549/2025, que dispõe sobre a devolução de imóveis cedidos/doados ao município de Espera Feliz e dá outras providências.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Espera Feliz o evento "Sabores de Espera Feliz" e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 25, de 08 de dezembro de 2015 e institui, no âmbito da Câmara Municipal de Espera Feliz, o Programa Câmara Inclusiva, destinado a Pessoas com Deficiência e dá outras providências.
Altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, Lei Complementar nº 11/2013, Lei Complementar nº 80/2023, Lei Complementar nº 91/2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre as vinculações de cargos na estrutura organizacional, altera dispositivos da Lei Complementar nº 10/2013, de 27 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Cria o "PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL" no município de Espera Feliz - MG, como benefício da política municipal de habitação e interesse social, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder contribuição financeira à ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - ASEAF e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação de multa a pessoas físicas ou jurídicas que produzam, divulguem ou promovam conteúdos que caracterizem a sensualização de crianças e adolescentes ou promovam eventos com tal finalidade, no âmbito do Município de Espera Feliz, e dá outras providências.
Altera o regulamento ao tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras, locais e da microrregião, no âmbito da administração municipal, com base na Lei Complementar Federal nº 123/2006 e estabelece outras providências.
Dá denominação a Rua Pico da Bandeira no Município de Espera Feliz/MG e dá outras providências.
Autoriza a devolução de imóveis cedidos/doados ao Município de Espera Feliz/MG, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Espera Feliz a executar obras de calçamento, drenagem pluvial, sinalização viária, iluminação pública em ruas que especifica como encargo para o recebimento de doação de área que especifica e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal 1237/2017 para instituir, no âmbito do município de Espera Feliz, a entrada gratuita para as pessoas com autismo, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 25, de 08 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Altera artigos da Lei Municipal nº 883/2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar e define as funções de Conselheiros Tutelares no município de Espera Feliz e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Zonas Turísticas, Ecoturísticas e Culturais, bem como Áreas Temáticas, por meio de decreto, como instrumento de estímulo ao turismo, desenvolvimento econômico e valorização do patrimônio natural e cultural e dá outras providências.
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SIMASE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ/MG.
"DECLARA DE UTILIDADE DA ASSOCIAÇÃO PROJETO FORMANDO CAMPEÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ESPERA FELIZ PARA ATENDER O INTERESSE PÚBLICO.
Altera a Política de Proteção de Dados Pessoais e Governança Digital no âmbito da Câmara Municipal de Espera Feliz/MG e designa os agentes responsáveis pelo tratamento de dados, nos termos da legislação federal.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h08 · Norma mais recente da lista: 22/10/2025