Legislação municipal · Espera Feliz (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação à rua Valdecir Rodrigues da Silva e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do exercício financeiro de 2027
Fixa Dotações Orçamentarias para o exercício Financeiro de 2027 da Câmara Municipal de Espera Feliz e Contém outras Providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.298/2019, que dispõe sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros no Município de Espera Feliz MG.
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder contribuição financeira à associação Estadual da Agricultura Familiar - ASEAF e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da escola municipal Aristides Pinto Oliveira, na rede Municipal de ensino de Espera Feliz - MG, e dá outras providências
Dá denominação à rua que especifica e dá outras providências
Institui o Programa Oficinas terapêuticas e de movimento para pessoas com doença de Parkinson e transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Espera Feliz e dá outras providências.
Declara de utilidade pública da associação projeto vencer Espera Feliz e dá outras providências.
Dá denominação à rua que especifica e dá outras providencias
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder contribuição financeira à ASSOCOAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE ESPERA FELIZ- AMA FELIZ e dá outras providências.
Cria cargos e funções de provimento efetivo, altera a Lei complementar n° 11/213, de 27 de dezembro de 2013 e da outras providencias
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir política de custeio hospitalar complementar no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, mediante contratualização, e dá outras providências.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA DESMEMBRAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AMPLIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS, PASSA A DENOMINAR-SE SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, Lei complementar nº 11/2013 e suas alterações e dá outras providências.
Dispõe sobre a decretação de feriado municipal a segunda-feira subsequente ao encerramento da Exposição Agropecuária de Espera Feliz, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E REGULAMENTAÇÃO DE ESTÁGIO A ESTUDANTES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dá nova redação a artigos da Lei Complementar nº 28/2013, de 31 de março de 2016 e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 23 da Lei Complementar nº 53/2020, de 15 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Autoriza a concessão de subvenção social em caráter emergencial e excepcional ao Hospital de Espera Feliz - Hospital Antônio Alves da Costa e dá outras Providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h29 · Norma mais recente da lista: 17/06/2026