Legislação municipal · Espera Feliz (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza cessão de imóvel que especifica.
"Concede Recomposição Salarial aos Servidores do Município e dá outras Providências."
"Altera a Lei Municipal nº 896/09 de 07 de dezembro de 2009, que institui o auxílio-alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Espera Feliz/MG, e dá outras providências."
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Espera Feliz para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder contribuição financeira ao CONSEP - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ESPERA FELIZ e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal "Saúde em Movimento", voltado à promoção da saúde e qualidade de vida dos idosos por meio de caminhadas no Município de Espera Feliz/MG, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal "Esporte para Todos'', voltado à inclusão e à promoção de atividades esportivas adaptadas para pessoas com deficiência no Município de Espera Feliz/MG, e dá outras providências.
Altera a Lei complementar nº 11/2013, de 27 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
DENOMINA A RODOVIA MUNICIPAL QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ AO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DA BARRA COMO "RODOVIA FRANCISCO RODRIGUES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO (Ã) HONORÁRIO (A) DE ESPERA FELIZ ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA.
RECESSO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ - NOVEMBRO 2025
"NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA FUNÇÕES ESPECÍFICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ"
DECLARA PERDA DE OBJETO DO PROJETO DE LEI N. 23/2025
Denomina "Praça Maria do Carmo Rocha Rezende" o logradouro público situado no Morro da Igreja Matriz, integrante do conjunto paisagístico "Cira Rosa de Assis", no Município de Espera Feliz/MG.
ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE E INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À CULTURA E AO TURISMO NO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ.
Dispõe sobre a proibição do consumo e da venda de bebidas alcoólicas na Área de Lazer do Município de Espera Feliz, com exceção de eventos com autorização expressa, e dá outras providências.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Espera Feliz - MG, com a finalidade de constituir o Consórcio Intermunicipal do Caparaó Mineiro e dá outras providências.
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
RECESSO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ - OUTUBRO 2025
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 / 2029"
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h57 · Norma mais recente da lista: 02/02/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026