Legislação municipal · Espera Feliz (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ratifica as alterações e consolidação do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Mata Leste - CISLESTE e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para a prevenção e o enfrentamento ao feminicídio e à violência contra as mulheres no Município de Espera Feliz dá outras providencias.
Altera o Plano de Cargos, carreias e Salários , Lei Complementas n 11/2013, Lei complementar n 80/2023 e dá outras providências.
Denomina a rua e do loteamento novo horizonte como rua vereador Sebastião de Souza Andrade e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal m 1420/2020 que altera a delimitação do perímetro urbano do Município de Espera Feliz, e dá outras providências.
Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar, cria o Programa Família Acolhedora, autoriza a concessão de auxílio financeiro às famílias acolhedoras no Município de Espera Feliz/MG e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PÍBLICA A ASSOCIAÇÃO CLUBE DOS TRINTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A RUA DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE COMO RUA JOSÉ GERALDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A RUA A DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE COMO RUA WILSON TEIXEIRA PIMENTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA DO MORRO DO CRUZEIRO COMO PRAÇA PADRE JOSÉ LOPES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO PRO MELHORAMENTOS DA SÃO DOMINGOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, regulamenta a política de atendimento à pessoa com deficiência e cria o Fundo Municipal - FMDPD e dá outras providência.
Autoriza a construção do Monumento Cristo Redentor de Espera Feliz, institui o moimento como patrimônio Cultural Material do Munícipio, integra-o à Política Municipal de Desenvolvimento do Turismo e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração no Plano de Custeio Anual do Fundo Previdenciário do Município de Espera Feliz - FUMPREF, Lei Complementar n° 58/2021 de 17 setembro de 2021 e dá outras providências correlatas.
Dá a denominação à rua SINVAL GONÇALVES RIBEIRO e dá outras providências.
Institui a política Municipal de Alfabetização do Município de Espera Feliz - MG e dá outras providências.
Ratifica as alterações e consolidação do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Mata Leste - CISLESTE e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do cargo de Gerente de Atenção Primaria no âmbito da Secretaria Municipal de saúde, altera a Lei Complementar n° 11/2013, de 27 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Autoriza cessão de Área de terreno que especifica a associação Projeto Vencer em Espera Feliz.
Institui a política Municipal de Educação Integral em tempo integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, estabelece diretrizes para sua implementação, gestão, monitoramento e avaliação , e dá outra providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 22h26 · Norma mais recente da lista: 04/11/2026