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Congresso

Câmara Municipal de Espera Feliz (MG)

Lei Ordinária-PMEF nº 1.589, de 07 de outubro de 2026

DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO PRO MELHORAMENTOS DA SÃO DOMINGOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS

Data
7 de outubro de 2026
Número
1589
Publicação
7 de outubro de 2026 · AFIXAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • declaração de utilidade pública
  • associação pró-melhoramentos de são domingos
  • reconhecimento de entidade
  • providências correlatas.