Câmara Municipal de Espera Feliz (MG)
Dispõe sobre a criação do cargo de Gerente de Atenção Primaria no âmbito da Secretaria Municipal de saúde, altera a Lei Complementar n° 11/2013, de 27 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.