Câmara Municipal de Espera Feliz (MG)
Lei Ordinária-PMEF nº 1.594, de 07 de outubro de 2026
Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar, cria o Programa Família Acolhedora, autoriza a concessão de auxílio financeiro às famílias acolhedoras no Município de Espera Feliz/MG e dá outras providências.
- Data
- 7 de outubro de 2026
- Número
- 1594
- Publicação
- 7 de outubro de 2026 · AFIXAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- serviço municipal de acolhimento familiar – programa família acolhedora – auxílio financeiro – famílias acolhedoras – espera feliz/mg.