Câmara Municipal de Espera Feliz (MG)
Dispõe sobre as vinculações de cargos na estrutura organizacional, altera dispositivos da Lei Complementar nº 10/2013, de 27 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de outubro de 2025
Autoria: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 2013ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 004, DE 28 DE MAIO DE 2010; E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.