Câmara Municipal de Espera Feliz (MG)
Autoriza a devolução de imóveis cedidos/doados ao Município de Espera Feliz/MG, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de agosto de 2025
Autoria: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.555, de 22 de outubro de 2025Altera artigo da Lei Municipal nº 1549/2025, que dispõe sobre a devolução de imóveis cedidos/doados ao município de Espera Feliz e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.