Câmara Municipal de Espera Feliz (MG)
Altera artigos da Lei Municipal nº 883/2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar e define as funções de Conselheiros Tutelares no município de Espera Feliz e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de agosto de 2025
Autoria: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 883, de 22 de setembro de 2009DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ/MG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.