Legislação municipal · Entre Rios de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Faz nova prorrogação de prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU-, concede desconto e contém outras providências.
Autoriza a concessão de isenção e desconto.
Aprova Loteamento.
Declara de utilidade pública a Associação dos Professores e Funcionários da Rede Estadual de Entre Rios de Minas.
Prorroga prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU- e dá outras providências.
Dá denominação a logradouro público e contém outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno ao Estado para edificação de prédio escolar.
Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação dos Pais e Amigos Excepcionais de Entre Rios de Minas - APAE.
Dá nova denominação a logradouro público e contém outras providências.
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1996 e dá outras providências.
Concede ajuda financeira e autoriza a abertura de crédito especial.
Concede ajuda financeira e autoriza a abertura de crédito especial.
Concede Abono aos Servidores Municipais.
Concede aumento de vencimentos, proventos e abono de família e dá outras providências.
Reduz alíquota do IVVC.
Aprova Loteamento do Bairro "Ribeiro Cardoso" na Zona Urbana desta Cidade.
Modifica alíquotas do ISSQN previstas no Artigo 39 do Código Tributário do Município.
Autoriza a devolução de imóvel doado ao Município e contém outras providências.
Cria cargo de Provimento Efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h00 · Norma mais recente da lista: 21/08/1995