Legislação municipal · Entre Rios de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1989/1991.
Abre créditos suplementares às dotações do orçamento de 1988.
Autoriza a construção de Posto de Saúde, abertura de crédito especial e contém outras providências.
Aprova compromisso assinado entre a Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas e a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.
Estabelece o quadro geral de funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e salários e contém outras providências.
Autoriza a doação de terreno, isenção de impostos e taxas e contém outras providências.
Regula Divisão de terrenos, arruamentos, loteamentos e desmembramentos.
Estatuto dos funcionários públicos municipais.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h58 · Norma mais recente da lista: 01/01/1989