Câmara Municipal de Entre Rios de Minas (MG)
Estabelece o quadro geral de funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e salários e contém outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 796, de 01 de julho de 1989Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e salários e contém outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.