Legislação municipal · Entre Rios de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza aceitar a transferência da Escola Estadual "Infantil de Entre Rios" para a rede municipal de ensino e contém outras providências.
Autoriza aquisição de imóvel rural através de desapropriação amigável, sua doação ao União Esporte Clube e a abertura de Crédito Especial.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Faz nova prorrogação do prazo dos benefícios das Leis Municipais n°s. 1141 e 1142.
Revoga a Lei n° 1.135,de 23 de Junho de 1.995.
Dá nova denominação à Creche Municipal.
Dá denominação a Logradouro Público.
Regulamenta a concessão de placas para o transporte coletivo (TÁXI)
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1996.
Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e contém outras providências.
Prorroga prazo dos benefícios das Leis Municipais n°s. 1141 e 1142.
Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e contém outras providências.
Autoriza demolição de Caixa D'agua, fazer doação e contém outras providências.
Dá delimitação do perímetro urbano do Distrito de Serra do Camapuã.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno ao Estado.
Autoriza assinatura de Convênio para realização de despesas e contém outras providências.
Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1996 a 1998.
Concede ajuda financeira, abre crédito especial e contém outras providências.
Prorroga prazo de concessão de isenções e desconto.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h13 · Norma mais recente da lista: 24/02/1996