Câmara Municipal de Entre Rios de Minas (MG)
Regulamenta a concessão de placas para o transporte coletivo (TÁXI)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.161, de 27 de fevereiro de 1996Regulamenta a concessão de placas para os serviços de transporte coletivo (TÁXI) e contém outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.