Câmara Municipal de Entre Rios de Minas (MG)
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.193, de 16 de abril de 1997Cria o Conselho de Assistência Social e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.