Câmara Municipal de Entre Rios de Minas (MG)
Cria o Conselho de Assistência Social e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.157, de 15 de dezembro de 1995Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.208, de 01 de outubro de 1997Cria o Conselho de Assistência Social e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.