Legislação municipal · Entre Rios de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Prorroga o prazo dos benefícios da Lei Municipal n° 1.177, de 25/10/1.996.
Declara de Utilidade Pública a Associação da Caixa Escolar Alvino Borges na localidade de Serra do Camapuã.
Prorroga prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU-, mantém desconto e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Dá correlação a cargos que menciona e outras providências.
Autoriza permuta de terreno urbano e contém outras providências.
Autoriza demolição de caixa d'água, fazer doação e contém outras providências.
Concede ajuda financeira, abre crédito especial e contém outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências.
Institui nova estrutura administrativa e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas.
Declara de Utilidade Pública o Brumadense Esporte Clube.
Declara de Utilidade Pública o Vila Nova Futebol Clube.
Abre Crédito Especial para regularização de despesas do exercício financeiro de 1.994.
Autoriza Celebrações de Convênios com as Polícias Civil e Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno ao Estado.
Concede ajuda financeira e autoriza a abertura de crédito especial.
Autoriza doação de terreno ao Vila Nova Futebol Clube e contém outras providências.
Autoriza a realização de despesa com transporte de mudança de família carente no Município para o Estado da Bahia em veículo de propriedade do Município.
Dá denominações a logradouros públicos e contém outras providências.
Regulamenta a concessão de placas para os serviços de transporte coletivo (TÁXI) e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h57 · Norma mais recente da lista: 22/11/1996