Legislação municipal · Entre Rios de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública o "ENTRERIENSE FUTEBOL CLUBE".
Dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo previsto na Lei n° 4.320, artigos 68 e 69 de 17 de Março de 1964.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento de 1998.
Autoriza o Executivo Municipal a regulamentar por Decreto a proibição do uso de cigarros e similares nos coletivos e nas repartições públicas no Município.
Autoriza Municipalização de Escolas Estaduais que menciona e dá providências.
Autoriza o Município de Entre Rios de Minas por suas administrações direta, indireta e fundacional a manter contas correntes e convênios para recebimento de pagamentos devidos à Fazenda Municipal com a CREDICAMPO e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 92 da Lei n° 1.109, de 23/09/1994.
Declara de Utilidade Pública o Conselho Particular Nossa Senhora das Brotas, com sede nesta cidade.
Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃ0 COMUNITÁRIA DO COLÔNIA", da localidade do Colônia.
Cria o Conselho de Assistência Social e dá outras providências.
Altera o Anexo II da Lei n° 1.185 de 31 de Janeiro de 1.997, criando o cargo de Assistente Jurídico.
Regulamenta a permissão de placas de veículos de aluguel, sua transferência e dá outras providências.
Dispõe sobre a arrecadação do IPTU dos exercícios anteriores e contém outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Frei Toninho.
Autoriza celebrar convênio com a FUNDER - Fundação para o Desenvolvimento Regional e contém outras providências.
Autoriza municipalização de Escolas Estaduais que menciona e dá providências.
Faz nova prorrogação do prazo dos benefícios da Lei Municipal n° 1.177, de 25/10/1.996.
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1.997.
Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1997 a 1999.
Altera a Lei Municipal n° 1.172, de 21 de Junho de 1.996.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h01 · Norma mais recente da lista: 02/07/1997