Legislação municipal · Entre Rios de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova os Planos Plurianuais de Investimentos para o triênio de 1998 a 2000.
Cria o Conselho Municipal de Educação do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do magistério.
Autoriza Municipalização de Escolas Estaduais que menciona e contém outras providências.
Autoriza a construção de Usina de Reciclagem e Compostagem de lixo, abre crédito especial e contém outras providências.
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Faz prorrogação do prazo de pagamento do IPTU e dos benefícios concedidos pela Lei Municipal n° 1.211 de 10 de Outubro de 1997.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com agentes financeiros oficiais e contém outras providências.
Dispõe sobre denominações de logradouros públicos.
Declara de utilidade pública o ASILO DONA ALZIRA RIBEIRO.
Fixa prazo de pagamento do IPTU e dá outras providencias.
Dispõe sobre a arrecadação de tributos relativos a exercícios anteriores e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a participar do consórcio intermunicipal de saúde do Alto Paraopeba e dá outras providencias.
Estabelece normas para concessão de subvenções sociais pelo Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Cria o Conselho de Assistência Social e dá outras providencias.
Autoriza a doação de móveis para a APAE.
Autoriza construção de Barracão.
Concede subvenção mensal e autoriza a abertura de crédito suplementar.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Cultural e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h06 · Norma mais recente da lista: 30/12/1997