Câmara Municipal de Entre Rios de Minas (MG)
Autoriza o Poder Executivo a participar do consórcio intermunicipal de saúde do Alto Paraopeba e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.350, de 13 de agosto de 2001Altera a Lei 1.210, de 08 de outubro de 1.997 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.