Legislação municipal · Entre Rios de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza aquisição de Terreno Urbano, abertura de Credito Especial e dá outras providencias.
Cria Banda de Música Municipal e contém outras providencias.
Aprova decretos de Aberturas de Créditos Suplementares no exercício de 1.998.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária "Mata Bois" da Comunidade de Mata Bois (ACOMAB).
Autoriza subvenções sociais para entidades civis e dá outras providencias.
Aprova os Planos Plurianuais de Investimentos para o triênio de 1999 a 2001.
Orça a Receita e Fixa a Despesa Geral do Município para o Exercício Financeiro de 1999, incluindo Fundos Municipais.
Dispõe sobre os critérios de apuração do Valor Venal dos Imóveis, para efeito de cálculo do "Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana".
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano no exercício de 1999.
Institui o Código Tributário do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.
Altera a composição do CODEMA criado pela Lei Nº 1.204/97 e contém outras providências.
Prorroga até 30 de Dezembro de 1.998 o prazo para pagamento do IPTU e contém outras providencias.
Autoriza Conceder Abono aos Professores Municipais e contém outras providencias.
Autoriza a venda de imóveis e dá outras providências.
Institui pensão especial pelo Município e dá outras providencias.
Fixa prazo de pagamento do IPTU e dá outras providências.
Prorroga prazo de vigência dos benefícios da Lei Nº 1.230, de 01 de Abril de 1.998.
Autoriza realizações de despesas, aberturas de créditos especiais e contem outras providências.
Autoriza aquisição de Terreno Urbano, abertura de Credito Especial e dá outras providências
Orça a Receita e Fixa a Despesa Geral do Município para o Exercício Financeiro de 1998, incluindo Fundos Municipais.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 07/04/1999